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| A Lei Federal 11.664/2008 garante o direito das mulheres acima de 40 anos à mamografia anual de rastreamento do câncer de mama. |
De janeiro à setembro deste ano, 47 municípios paraibanos realizaram menos de 10 mamografias. A constatação veio do Centro de Apoio Operacional em matéria da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde/MPPB) em consulta a dados do Sistema Nacional do Câncer (Siscan).
No levantamento, o CAO Saúde descobriu que até em cidades de grande porte como Cajazeiras e Patos houve baixo número de exames. Durante noves meses, os municípios realizaram 35 e 82 mamografias, respectivamente.
Em 2020, com a pandemia do coronavírus, houve uma redução de 17.040 exames realizados na Paraíba em relação a 2019, quando foram realizadas 39.301 mamografias. O número representa uma queda de 43,4%, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Em entrevista ao ClickPB, a promotora de Justiça, Fabiana Lobo, que é coordenadora do Centro, afirma que mesmo com a crise mundial causada pela pandemia, os números são muito preocupantes e que o mapeamento revelou que diversos equipamentos estão quebrados ou nunca chegaram sequer a ser utilizados.
"De forma paralela, foi feito um levantamento em relação aos mamógrafos. Então, além de poucos mamógrafos públicos, muitos estão quebrados e sem produção, a exemplo do de Patos, Cajazeiras e Guarabira. Há um denúncia inclusive que foi repassada a um promotor local de que o hospital de Pombal tem um mamógrafo encaixotado ainda, ou seja, nunca foi usado desde o recebimento", disse.
O cenário levou à elaboração de minutas de ofício, recomendação e petição de ação civil pública para auxiliar promotores de Justiça que atuam na área para cobrarem dos gestores o cumprimento da Lei Federal, que garante o direito das mulheres acima de 40 anos à mamografia anual de rastreamento do câncer de mama. O procedimento visa a articulação institucional para acompanhar as ações adotadas no âmbito estadual na detecção precoce do câncer de mama.
"Toda mulher tem que fazer mamografia a partir dos 40 anos. Alguns municípios só garantem a partir dos 50 anos, mas a Lei Federal 11.664/2008 diz que é direito da mulher a partir dos 40. Então, se tiver mamografia de rastreamento e se tiver um câncer vai estar no estágio inicial, plenamente tratável", concluiu.
Confira os municípios que realizaram menos de 10 exames de mamografia:
Amparo
Aparecida
Arara
Assunção
Boa Ventura
Bom Jesus
Cacimba de Areia
Cacimbas
Caraúbas
Carrapateiras
Coremas
Desterro
Vista Serrana
Ibiara
Lagoa
Lastro
Maturéia
Natuba
Olho D´Água
Olivedos
Paulista
Pedra Branca
Pilõezinhos
Poço de José de Moura
Prata
Riachão
Salgadinho
Santa Helena
Santa Inês
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
São Bentinho
São Domingos do Cariri
São José do Brejo do Cruz
Fonte: Siscan (janeiro a setembro/2021)
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