O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou irregular o contrato com a organização social IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional) para gerir o Hospital Geral de Mamanguape durante o ano de 2019. O IPCEP deverá devolver R$ 2,9 milhões aos cofres públicos da Paraíba. O julgamento da inspeção especial de contas aconteceu em sessão do TCE-PB nessa quarta-feira (22) e ainda cabe recurso da decisão.
Ficou comprovado que os prejuízos aos cofres públicos do Estado da Paraíba chegam a R$ 2,9 milhões, que deverão ser pagos pela organização social. Estes prejuízos são referentes a despesas que não foram comprovadas.
O Estado da Paraíba rompeu o contrato, de forma unilateral, logo após tomar conhecimento das irregularidades praticadas pela organização social, investigadas na Operação Calvário, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao IPCEP e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel, já falecido, solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.
O contrato que havia sido celebrado entre a Secretaria de Saúde e a organização social foi considerado irregular pela Corte de Contas. O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal.
Da Redação
com Camila Bezerra
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