De acordo com o Ato, o objetivo é buscar por maior participação da mulher no cenário jurídico nacional, tendo em vista a discrepância na ocupação de cargos do Poder Judiciário entre homens e mulheres, segundo dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
O documento lembra, também, que o Brasil ratificou, internacionalmente, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002). Além disso, há o esforço para se alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (alcançar a igualdade de gênero) que está na Agenda 2030. “É preciso refletir sobre a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável pela participação na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão e que também busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública”, observou o Presidente Saulo Benevides.
Outra consideração do Desembargador é que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Desembargadora Maria das Graças, o Comitê já pretende iniciar os trabalhos nos próximos dias para tratar sobre as primeiras ações. A ideia é elaborar e propor uma minuta de resolução que discipline os objetivos e funcionalidades do Comitê. “Pretendemos iniciar um diálogo amplo e plural, entre homens e mulheres, com ações propositivas. Vamos promover diálogos e construir pontes com o objetivo de implementar políticas que valorizem a participação da mulher no Poder Judiciário”, ressaltou.
O Comitê vai discutir a igualdade de gênero, pensar projetos e propostas que deem efetividade a esse direito, com ações que incentivem a participação das mulheres nos cargos de chefia e assessoramento. “A missão é árdua, mas extremamente importante e gratificante. A instituição do Comitê representa um marco significativo na construção e implementação de uma política interna de igualdade de gênero, ao tempo em que demonstra a sensibilidade da atual Mesa Diretora em promover uma adequada discussão para desenvolver estratégias que promovam o equilíbrio essencial.”, afirmou a juíza Michelini Jatobá.
Outra pretensão do Comitê seria propor a edição de ato normativo disciplinando a composição paritária em Bancas Examinadoras e em Comissões Organizadoras nos concursos para ingresso na carreira da Magistratura, como estabelece a Resolução 255/2018, do CNJ. “Há um esforço coletivo do Poder Judiciário com a finalidade de atingir o 5⁰ Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU em alcançar a igualdade de gênero, prevista na Agenda 2030. As medidas são no sentido de garantir a participação plena e efetiva das mulheres com igualdade de oportunidades”, asseverou a desembargadora Maria das Graças.
Para a magistrada Lessandra Nara Torres Silva, o primeiro passo será as mulheres acreditarem em suas próprias capacidades e explorarem o próprio potencial. “Sem dúvida vivemos em uma sociedade patriarcal e de cunho machista. Lutar contra o preconceito e quebrar esse paradigma depende, primeiro, de nós mesmas. Infelizmente, muitas mulheres ainda adotam uma posição de submissão, em uma interpretação de que seria sempre a figura masculina a ‘provedora’ e, por via de consequência, quem estaria apto a atuar em cargos de grande responsabilidade. Nós precisamos acreditar em nós mesmas, confiar. Além disso, precisamos nos unir, formar uma rede de apoio e estender as mãos umas às outras, porque certamente a maioria de nós enfrenta a dupla jornada de trabalho. Nesse mesmo cenário, precisamos nos posicionar, buscar cargos representativos, não nos curvar a imposições e sempre buscar espaço para a nossa voz”, considerou.
Da Redação
com Assessoria/TJPB
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