A regra já é antiga, implementada pela lei 12.034, de 2009, mas tem sido nas últimas eleições sistematicamente burlada em todo o país. A ‘cota de gênero’ tem dado espaço ao surgimento de verdadeiros ‘laranjais’ no Brasil inteiro. São fraudes que envolvem partidos políticos de Direita à Esquerda e, via de regra, caracterizam-se pela dificuldade em serem investigadas e punidas.
A prática, embora para muitos pareça pouca danosa, corrompe o processo democrático.
Isso porque a base de qualquer democracia é, em uma apertada síntese, o cumprimento das leis que nela são aprovadas. E quando se trata de uma fraude ao andamento do próprio processo de escolha de seus representantes, há uma evidente afronta ao próprio sistema.
Conforme a legislação, os partidos precisam apresentar candidaturas que contenham, no mínimo, 30% de homens ou mulheres.
Como a democracia brasileira é marcada pelo patriarcalismo, com predominância dos homens na atividade política, quase sempre cabe às candidaturas de mulheres o preenchimento do percentual mínimo.
E é nesse vácuo que as legendas arregimentam pessoas que não teriam nenhuma disposição para a disputa, mas aceitam participar do pleito para completar a ‘cota’. A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral, também, é condicionada à proporção mínima de gênero.
É bem verdade que, numa democracia consolidada e plural, não precisaríamos ter uma lei que determinasse esse limite. A participação ocorreria de forma voluntária, sem a necessidade do ‘estímulo’ da regra. Mas esse não é o caso, infelizmente, da nossa.
Mas se é lei, todos precisam cumpri-la. Sobretudo aqueles que se colocam à disposição da população para serem futuros legisladores. Se eles não conseguem cumprir as regras já postas, que estatura moral teriam para, após eleitos, fabricá-las?
Se alguém discorda do percentual estabelecido pela legislação, que estimule um amplo debate sobre o tema e tente modificá-la no Congresso Nacional…
Na Paraíba as eleições municipais do ano passado deixaram várias denúncias pelo caminho. Há AIJEs em andamento em São Bento, Campina Grande, Nazarezinho e em outras cidades do Estado.
As investigações ainda estão em curso e não é possível dizer se houve, ou não, fraudes nesses processos.
A única certeza que há, agora, é que as candidaturas ‘laranjas’ precisam ser combatidas e reprimidas, sob pena de termos todo o processo ‘contaminado’ pela fraude praticada contra a democracia.
Laranjal na política é fraude. Não há outro sinônimo para isso.
Por João Paulo Medeiros
Jornalista
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