Na peça que instaura a investigação, a promotora destaca que é fruto de uma denúncia, que informou sobre os supostos casos: “Não pagou os salários dos contratados, todo mês atrasa, e além disso continua deixando os pacientes da policlínica Benjamin Maranhão e acumulando dentro da unidade, sem manter distância entre eles”.
Ainda conforme a denúncia, os funcionários estariam “proibidos de falar a verdade por causa de represálias da gestão”.
A promotora também cita que “tramita perante a 4ª Vara Mista desta Comarca, o Mandado de Segurança nº 0800093-50.2019.8.15.0751, para assegurar o pagamento de todos os servidores, ativos e inativos, até o 5º dia útil do mês e que referido remédio já tem decisão judicial julgando o pleito procedente, inclusive na decisão o Julgador impõe penalidades ao gestor em caso de descumprimento”.
A Secretaria da Fazenda de Bayeux informou, em abril deste ano, “que o pagamento dos servidores efetivos estão sendo feitos até o prazo do 5º dia útil, mas que, quanto ao pagamento dos servidores comissionados e contratados estão ‘fazendo o máximo possível para proceder até o prazo legal’ e que muitas vezes ocorrem atrasos devido a bloqueios judiciais e pagamento de parcelamento de precatório”.
Sem pagar novamente
Porém, o suposto “calote” voltou a acontecer em junho deste ano. “Foram constatadas novas notícias de atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, oportunidade em que foi localizado também que o SINTRAMB [Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux] ingressou com o Cumprimento Provisório de Sentença (Processo nº 0802097-89.2021.8.15.0751), o qual ainda aguarda decisão”, versa trecho da portaria de instauração do inquérito.
A promotora Maria Edlígia então resolveu iniciar investigação com intuito de “averiguar se houve lesão aos princípios da Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a boa administração pública”.
Confira documento do MP
Inquérito contra Prefeitura de Bayeux
Da Redação
com paraíbajá
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