Ouça a matéria:

Mari, Santa Rita, Bayeux e mais 33 cidades que não prestaram contas ao Governo Federal sobre gastos com saúde podem ficar sem receber recursos

Mari-PB está entre as cidades
Por causa da falta de encaminhamento de informações e prestações de contas ao Ministério da Saúde, 36 municípios da Paraíba podem ficar sem receber recursos do Governo Federal, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O levantamento foi feito com base em informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e o prazo para declarar os gastos referentes ao 6º bimestre de 2019 se encerrou neste domingo (1º). Entre as maiores cidades Bayeux e Santa Rita, ambas na Região Metropolitana de João Pessoa. No ano passado, os 223 municípios da Paraíba receberam quase R$ 2,9 bilhões para gastos com saúde, através do FPM, segundo o Tesouro Nacional.

Além da cidade de Mari, ainda estão na lista: Arara, Areia de Baraúnas, Bayeux, Bernardino Batista, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Catingueira, Condado, Imaculada, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Ouro Velho, Paulista, Pilar, Puxinanã, Quixaba, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Rita, São Domingos de Pombal, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, São José do Sabugi, São José dos Ramos, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra da Raiz, Triunfo e Vieirópolis.

No Brasil, até este domingo, 1.470 cidades ainda não haviam lançado os dados, de acordo com o Ministério da Saúde.

A legislação federal prevê uma obrigação para os municípios, de que sejam destinados 12% dos seus recursos previstos em orçamento para gastos com saúde. Para os governos estaduais, este percentual aumenta para 15%. De acordo com o Ministério da Saúde, o dinheiro repassado aos municípios só pode ser utilizado de maneira específica, tanto que caso haja desvio para outras áreas como educação ou infraestrutura, por exemplo, os recursos ficam bloqueados.

O repasse de informações, que segundo dados do SIOPS não foi feito por 36 dos 223 municípios da Paraíba, é obrigatório desde 2013, através da Lei Complementar 141/2012, do Governo Federal. Quem não informou os gastos não perde o recurso, mas fica impedido de receber até que a prestação de contas seja feita.



SEM CENSURA PB
com informações do Jornal da Paraíba
Compartilhar no Google Plus
0 comentários (convencional)
comentários via Facebook

0 comentários:

Postar um comentário

ATENÇÃO! O teor/conteúdo e/ou linguagem de cada comentário é de responsabilidade de quem o manifestou. No entanto, seguindo preceitos de ética e respeito, nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários que violem o propósito democrático do Portal Sem Censura PB ou que utilize-se de palavras inadequadas ou ofensivas à honra alheia.